Comissão Nacional da Verdade

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada em 2011 com a finalidade de apurar violações dos Direitos Humanos aplicadas durante o Golpe de 1964, no Brasil. Para concretizar a Época Militar, a CNV tem realizado, desde 2012, audiências públicas para recolher depoimentos das vítimas e ouvir réplicas dos ‘torturadores’. Além disto, estas audiências podem ser temáticas, como foi o caso do último julgamento realizado no Rio de Janeiro, dia 14 de Agosto de 2013.

            Na última quarta-feira, dia 14, a Comissão Nacional da Verdade e a Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro ouviram seis ex-presos políticos, sendo eles: Álvaro Caldas, José Luís Sabóia, José Carlos Tórtima, Maria Dalva Leite de Castro, Newton Leão Duarte e Paulo Sérgio Paronhos. As vítimas foram submetidas à tortura no DOI-Codi da Tijuca, instituição onde Mário Alves foi preso, torturado e assassinado.

            Mário Alves de Souza Vieira era um Jornalista e político Brasileiro e fundador do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário em 1968 (PCBR). Alves defendia a aliança dos operários com camponeses e não com a Burguesia Nacional e também era a favor de uma inclusão maior no movimento de massas e a luta armada contra a ditadura. Em 1970, Mário Alves foi preso pelo DOI-Codi, sendo levado ao quartel da Polícia do Exército e torturado ao se recusar a oferecer informações. Estas ações foram denunciadas mais tarde por seus colegas (Antônio Carlos Carvalho, René Carvalho e Raimundo Teixeira Mendes) ali presentes. 

            Os parentes de Mário Alves prestaram queixa em 1987 e o Estado reconheceu responsabilidade por seu desaparecimento. Este foi o primeiro caso de reconhecimento da União, desencadeando uma série de outros questionamentos sobre os desaparecidos nos Anos de Chumbo.

            Já neste ano, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou cinco agentes da Ditadura Militar: Tenente Correia Lima, Inspetor Timóteo, Capitão Duque Estrada, Tenente Garcez e Major Jacarandá. Os ex-militares foram convocados a comparecer à audiência do dia 14, mas, só o ex-major Valter da Costa Jacarandá esteve presente, os outros foram representados pelo advogado Rodrigo Rota que justificou a falta deles com o argumento de que já haviam sido ouvidos sobre este assunto. Entretanto, a petição de não comparecimento dos agentes foi negada por Rosa Cardoso e Wadih Damous – respectivamente coordenadora e presidente da CEV-Rio.

            Valter Jacarandá foi interrogado por Damous e, apesar das acusações das vítimas, negou ter torturado Mário Caldas apesar de confessar a existência de torturas e comentado sua participação nelas. Ainda, Lúcia Vieira Caldas, filha de Mário Caldas esteve presente na reunião para ler a biografia do pai emocionando os espectadores presentes. 

            Durante a sessão da Comissão da Verdade, manifestantes causaram tumultos com os seguranças da Alerj.